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Utilize o presente formulário para proceder à colocação de sinal de estacionamento condicionado / estacionamento proibido / estacionamento para deficientes.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

O pedido poderá ser submetido online através do presente formulário, ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-aljezur.pt, utilizando o formulário abaixo indicado.

Formulários para download e submissão offline:

- Formato PDF (brevemente)

- Formato WORD
O que devo saber

LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

- Ponto 1 e 2 do Art.º 13º da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur;

- Decreto Regulamentar nº22-A/98 de 1 de outubro;

- Artigo n.º 33, alínea rr do Decreto-Lei nº75/2013 de 12 de setembro.
Questões frequentes
Qual a documentação necessária para efetuar o pedido?
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   - Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);

   - Planta de localização, com o local devidamente assinalado;

Caso venha requerer o estacionamento para deficientes deverá apresentar:

   - Declaração de incapacidade, passada pelo Delegado de Saúde;

   - Documento único automóvel;

Se o requerimento for submetido online, não carece da apresentação dos documentos de identificação.

Tratando-se de pessoa coletiva, deverá apresentar a Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou código de acesso.
Como posso efetuar o pagamento?
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O pagamento poderá ser efetuado:

   - Balcão da Tesouraria do Município de Aljezur;

   - Envio de cheque/Vale Postal à ordem do Município de Aljezur.
Qual o tempo de resposta ao pedido?
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Para o presente pedido, preve-se um tempo médio de resposta de 10 dias.
O sinal de estacionamento para deficientes carece de pagamento?
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Não. O pedido de estacionamento para deficientes não carece de qualquer pagamento.
Quem tem legitimidade para efetuar o pedido de sinal de estacionamento condicionado (cargas e descargas)?
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O pedido deverá ser efetuado pelo proprietário ou arrendatário do estabelecimento para o qual se pretende o sinal de cargas e descargas.
Existem custos associados?
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Sim. Com a entrega do requerimento e consequentemente o seu deferimento, deverá ser paga a importância definida no Ponto 1 e 2 do Art.º13 da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur.