A emissão de 2ª Via de Alvará de Licença em Táxi, só é permitida por quem for portador do referido Alvará.
É conferido ao requerente algum comprovativo da entrega do pedido?
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Sim após a receção do pedido a Câmara Municipal devolverá ao requerente um duplicado do requerimento devidamente autenticado, o qual substitui a licença por um periodo máximo de trinta dias.
Este comprovativo, só será entregue para os requerimentos apresentados pessoalmente.
Em que situação posso pedir a emissão de 2ª Via do Alvará de Licença em Táxi ?
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O pedido de 2ª Via do Alvará de Licença em Táxi, pode ser efetuado nas seguintes situações:
- Extravio ou furto;
- Mau estado de conservação.
Como posso efetuar o pagamento?
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O pagamento poderá ser efetuado:
- Balcão da Tesouraria do Município de Aljezur;
Qual o tempo de resposta ao pedido?
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Para o presente pedido, preve-se um tempo médio de resposta de 10 dias.
Qual a documentação necessária para efetuar o pedido?
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- Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);
- Documento Único Automóvel;
- Carta de Condução;
- Alvará para o exercicio da atividade de transporte em táxi;
- Documento comprovativo da participação às entidades policiais competentes (no caso de extravio ou furto);
- Alvará de Licença de Táxi, original emitida pela Câmara Municipal (no caso de mau estado de conservação).
Se o requerimento for submetido online, não carece da apresentação dos documentos de identificação.
Tratando-se de pessoa coletiva, deverá apresentar a Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou código de acesso.
