Se a trasladação consistir na mera mudança de local no interior do cemitério é suficiente o deferimento do requerimento e o pagamento das respetivas taxas. Se a trasladação consistir na mudança para um cemitério diferente, o requerimento será reencaminhado para a entidade responsável pela administração do cemitério para onde é solicitada a trasladação, cabendo a esta o deferimento da pretensão.

No caso de o familiar querer preservar os restos mortais, tem de ser concessionário ou herdeiro de coval, jazigo ou ossário, no cemitério de Aljezur, mediante apresentação de alvará.

Os serviços deste municipio irão entrar em contato com o interessado para comunicar o dia e hora que irá ser efetuada a exumação/trasladação.

Os trabalhos de trasladação estarão dependentes do fenómeno de destruição da matéria orgânica verificada aquando da abertura da sepultura.

Sim. Decorrido este prazo são notificados os interessados se existirem dados referentes ao responsável pela inumação, através de carta registada, publicações de avisos em dois jornais mais lidos na região e ainda fixados editais, convidando os interessados a requerrer no prazo de 30 dias a exumação/trasladação de ossadas (Art.º 27 do Regulamento dos Cemitérios Municipais.

As exumações/trasladações só são permitidas decorridos 3 anos após o falecimento, salvo em cumprimento do mandato da autoridade judiciária (Art.º 26 do Regulamento dos Cemitérios Municipais.

Quando a trasladação se efetuar fora do cemitério, terá de ser utilizada viatura apropriada e exclusivamente destinada a esse fim (Art.º 30 do Regulamento dos Cemitérios Municipais e o que se encontra previsto no Art.º 8 e Capitulo III do Decreto-lei nº109/2010 de 14 de outubro).

Verificada a oportunidade de exumação/trasladação pelo decurso do prazo afixado sem que o interessado tome diligencia no sentido da exumação, esta será levada a efeito pelos serviços do cemitério, considerando abandonada a ossada existente, a qual terá o fim adequado (Art.º 27 do Regulamento dos Cemitérios Municipais.