Documentos do requerente e do representante legal:
- Documento de identificação (BI / Cartão Cidadão / Passaporte,...);
- Número de identificação fiscal;
- Certidão de registo da empresa ou código de acesso (se aplicável);
- Habilitação de Herdeiros e declaração de autorização dos outros herdeiros (se aplicável);
- Procuração (se aplicável).
Documentação relativa ao local de abastecimento:
- Certidão de Registo do Prédio na Conservatória ou Escritura de Compra e Venda;
- Contrato de arrendamento ou outro, visado;
- Caderneta Predial Urbana atualizada;
- Alvará de Autorização de Utilização.