Para a realização de obras nos cemitérios municipais, tais como o revestimento de campas, a colocação de lápides, e outros adornos, deverá obter autorização/licenciamento da Câmara Municipal.
A aquisição de terrenos para sepulturas no Cemitério Municipal de Aljezur está sujeita a decisão prévia da Câmara Municipal. Utilize o presente formulário para manifestar a sua intenção de aquisição do terreno.
Para ser solicitada uma trasladação, deverá ser apresentado um requerimento tipo, de acordo com o modelo que consta no anexo I, do Decreto-Lei nº5/2000 de 29 de janeiro, que alterou o Decreto-Lei nº411/98 de 30 dezembro.
Para ser solicitada a inumação, deverá ser apresentado o formulário de acordo com o modelo que consta no Anexo II do Decreto-Lei nº109/2010, de 14 de outubro.
As transmissões de jazigos, sepulturas e ossários averbar-se-ão a requerimento dos interessados, instruido nos termos gerais de direito com os documentos comprovativos da transmissão e do pagamento correspondente.
