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A instalação de recintos itinerantes carece de licença prévia da Câmara Municipal. Utilize o presente formulário para o efeito
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O pedido poderá ser submetido online através do presente formulário, ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-aljezur.pt, utilizando o formulário abaixo indicado.
Formulários para download e submissão offline: - Formato PDF (brevemente) - Formato WORD |
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| Quem tem legitimidade para efetuar o pedido? |
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Qualquer pessoa, associação, coletividade,entidade ou representante de um grupo de cidadãos responsáveis pela realizaçãodo evento.
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| Qual a documentação necessáriapara efetuar o pedido? |
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- Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte); Todos os elementos que se encontramdescritos no presente formulário. Se o requerimento for submetido online, não carece da apresentação dosdocumentos de identificação. |
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| Como posso efetuar opagamento? |
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O pagamento poderá ser efetuado: - Balcão da Tesouraria doMunicípio de Aljezur; |
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| Tenho que apresentar todos os elementos solicitados?
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O pedido é liminarmente rejeitado se não estiver acompanhado de todos os elementos instrutórios cuja junção é obrigatória.
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| Qual o prazo de resposta? |
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A licença de funcionamento do recinto é emitida pelo presidente da câmara municipal, no prazo de três dias após a entrega, pelo requerente, do certificado de inspeção dos equipamentos.
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| Existem custos associados? |
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