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A realização de provas desportivas ou de natureza desportiva na via pública carece de licenciamento da competência da Câmara Municipal.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O pedido poderá ser submetido online através do presente formulário, ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-aljezur.pt, utilizando o formulário abaixo indicado.
Formulários para download e submissão offline: - Formato PDF (brevemente) - Formato WORD |
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| Qual a documentação necessária para efetuar o pedido? |
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- Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);
- Traçado do percurso da prova, em escala adequada que permita uma correta análise do percurso;
- Regulamento da prova;
- Parecer das forças policiais que superintendem no território a percorrer;
- Parecer do Instituto de Estradas de Portugal;
- Parecer da Federação ou Associação Desportiva respetiva;
- Parecer do ICNF, quando devido;
- Seguro de responsabilidade civil;
Se o requerimento for submetido online, não carece da apresentação dos documentos de identificação.
Tratando-se de pessoa coletiva, deverá apresentar a Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou o respetivo código de acesso.
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| Quem tem legitimidade para efetuar o pedido? |
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Qualquer pessoa, associação, entidade ou representante de um grupo de cidadãos responsável pela realização do evento.
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| A licença da prova desportiva têm prazo para ser requerida? |
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O pedido de licenciamento tem que ser requerido com antecedência mínima de 30 dias, relativamente à data de início da prova. Se o processo vier instruído com todos os pareceres das entidades competentes, o prazo para o licenciamento será de 15 dias.
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| O meu pedido poderá ser indeferido? |
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Sim, caso exista parecer negativo por parte das entidades competentes.
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Que tipo de documento é emitido, para poder realizar o evento? |
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É emitida uma licença, na qual consta o tipo de evento, o local/percurso, a hora da realização da prova, bem como quaisquer condições que tenham sido definidas ou impostas no licenciamento. |
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| Qual o tempo de resposta ao pedido? |
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Para o presente pedido, prevê-se um tempo médio de resposta de 10 dias.
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| Como posso efetuar o pagamento? |
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O pagamento poderá ser efetuado: - Balcão da Tesouraria do Município de Aljezur; - Envio de cheque/Vale Postal à ordem do Município de Aljezur. |
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| Existem custos associados? |
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