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No caso de pretender aumentar ou diminuir o caudal de água de abastecimento, deverá efetuar um pedido de alteração do calibre do contador.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

O pedido poderá ser submetido online através do presente formulário, ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-aljezur.pt, utilizando o formulário abaixo indicado.



Formulários para download e submissão offline:

- Formato PDF (brevemente)

- Formato WORD



Submissão online:

Só é permitida a submissão online deste formulário ao titular do contrato de água.

O que devo saber

Regulamentação e legislação aplicável:

- Art.º 32º do Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Aljezur

- Art.º 69º da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur

Questões frequentes
Quem pode requerer a alteração?
O titular do contrato ou quem prove estar legitimado para o efeito.
Qual a documentação necessária para efetuar o pedido?

   - Documento de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Passaporte...);

   - Número de identificação fiscal (NIF);

   - Procuração (se aplicável).

Se o requerimento for submetido online, não carece da apresentação do documento de identificação e do NIF.

Qual o prazo para os serviços efetuarem a alteração?
Prevê-se uma média de 5 dias úteis para a substituição do contador, após aprovação do pedido.
Como posso efetuar o pagamento?

O pagamento poderá ser efetuado:

   - Balcão da Tesouraria do Município de Aljezur;

   - Envio de cheque/vale postal à ordem do Município de Aljezur.

Existem custos associados?

Caso se verifique a necessidade de substituir algum dos componentes existentes no ramal de ligação, será emitida fatura de acordo com o previsto no Art.º 69º, da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur