1. A participação no programa implica: a) A pré-inscrição, a efetuar pelos e pelas responsáveis de educação; b) Análise e comunicação de aprovação, da responsabilidade do Município de Aljezur; c) Formalização/ Validação da inscrição, a ser feita pelos e pelas responsáveis de educação, após a confirmação do Serviço Municipal responsável (DDEP);
2. As pré-inscrições para cada um dos períodos do programa serão efetuadas de acordo com o calendário indicado no número 3 e respeitando o seguinte: a) Online através do preenchimento de uma ficha disponível no sitio do município de Aljezur; b) Presencialmente, nos Balcões de Atendimento do Município; c) Com indicação de preferência/ prioridade dos períodos diários escolhidos;
3. Calendário de pré-inscrições:
| Inscrição Online | Inscrição presencial | Verão | Entre o dia 21 e 23 de junho de 2023 | Entre o dia 21 e 23 de junho de 2023 | 4. Após realizada a pré-inscrição acima referida, os serviços do Município procedem à análise das mesmas e sua ordenação, segundo os critérios e a pontuação constantes na tabela I, sendo atribuída uma pontuação final a cada pré-inscrição; 5. Existindo vaga, o responsável de educação receberá um correio eletrónico e/ou contacto telefónico com a confirmação da inscrição, prazo para validação da mesma e valor a pagar; 6. Se após a ordenação que resultar da aplicação dos critérios e pontuação constantes da tabela I, existir a necessidade de desempate por insuficiência do número de vagas, proceder-se-á à verificação da data de nascimento, dando prioridade às crianças mais novas, sendo previamente dado conhecimento do ato aos interessados e às interessadas (responsáveis de educação); 7. Após a validação da inscrição e confirmação da participação da criança ou jovem no programa, a inscrição terá que ser obrigatoriamente formalizada através do pagamento do valor indicado, de 28 a 30 de junho, no Serviço de atendimento geral do Município de Aljezur, sem o que a inscrição não será validade pelos serviços da DDEP; |