Qual a documentação necessária para efetuar o pedido?
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- Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);
- Carta de Condução;
- Documento único automóvel;
- Alvará para o exercicio da atividade de transporte em táxi (emitido pelo IMTT);
- Licença de Táxi;
- Alvará de Licença de Táxi;
Tratando-se de pessoa coletiva, deverá apresentar a Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou o respetivo código de acesso.
É conferido ao requerente algum comprovativo da entrega do pedido?
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Sim após a receção do pedido, a Câmara Municipal devolverá ao requerente um duplicado do requerimento devidamente autenticado, o qual substitui a licença por um periodo máximo de trinta dias.
Qual o tempo de resposta ao pedido?
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Para o presente pedido, preve-se um tempo médio de resposta de 10 dias.
