A aquisição de terrenos para sepulturas no Cemitério Municipal de Aljezur está sujeita a decisão prévia da Câmara Municipal. Utilize o presente formulário para manifestar a sua intenção de aquisição do terreno.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
O pedido poderá ser submetido online através do presente formulário, ser apresentado em original nos serviços do município, enviado por correio tradicional ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-aljezur.pt, utilizando o formulário abaixo indicado.
- Envio de cheque/Vale Postal à ordem do Município de Aljezur.
É conferida aos titulares título de propriedade ou qualquer direito real sobre o terreno adquirido?
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Não. As concessões de terrenos não conferem aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de aproveitamento com afetação especial e nominativa em conformidade com as leis e regulamentos.
Qual o tempo de resposta ao pedido?
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Para o presente pedido prevê-se um tempo médio de resposta de 10 dias.
Quem tem legitimidade para efetuar o pedido?
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A aquisição de terrenos com destino a sepulturas perpétuas, ou jazigos, só é permitida aos familiares dos falecidos, cujos cadáveres estejam inumados nessas mesmas sepulturas.
Qual a documentação necessária para efetuar o pedido?
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- Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);
- Testamento, se aplicável;
- Habilitação de Herdeiros;
Se o requerimento for submetido online, não carece da apresentação dos documentos de identificação.
Qual o prazo para pagamento da taxa de concessão?
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Decidida a concessão, o prazo para pagamento da respetiva taxa é de 30 dias a contar da notificação da decisão.
Que tipo de documento titula a concessão do terreno?
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A concessão de terrenos é titulada por alvará da Câmara Municipal, a emitir após o pagamento da taxa de concessão.
