A carregar. Aguarde por favor.

Saiba como proceder para alterar a titularidade do contrato de abastecimento de água.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar

O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município ou enviado por correio tradicional, utilizando o formulário abaixo indicado.


Formulários para download e submissão offline:

- Formato PDF (brevemente)

- Formato WORD 

- Autorização para débito em conta (SEPA)
O que devo saber
Questões frequentes
Quem pode requerer a transferência de titularidade?
Ver mais

O pedido poderá ser efetuado por quem tiver legitimidade (proprietário, arrendatário, usufrutuário, herdeiro,...), ou por quem estiver habilitado para o representar (procurador/representante legal).
Qual a documentação necessária?
Ver mais

Documentos do requerente e do representante legal:

   - Documento de identificação (BI / Cartão Cidadão / Passaporte, ...);

   - Número de identificação fiscal;

   - Certidão de registo da empresa ou código de acesso (se aplicável);

   - Habilitação de Herdeiros e declaração de autorização dos outros herdeiros (se aplicável);

   - Procuração (se aplicável).

Documentação relativa ao local de abastecimento:

   - Certidão de Registo na Conservatória ou Escritura de Compra e Venda;

   - Contrato de arrendamento ou outro, visado;

   - Caderneta Predial Urbana atualizada;

   - Alvará de Autorização de Utilização.
Como posso efetuar o pagamento?
Ver mais

O pagamento poderá ser efetuado:

   - Balcão da Tesouraria do Município de Aljezur;

   - Envio de cheque/vale postal à ordem do Município de Aljezur.
Quais as alternativas para pagamento do consumo de água?
Ver mais

Para pagamentos das faturas relativas ao consumo de água, estão disponíveis as seguintes alternativas:

   - Na Tesouraria do Município de Aljezur;

   - Nas Juntas de Freguesia de Bordeira, Odeceixe e Rogil;

   - Através de débito em conta (Sistema de Débitos Diretos).
Existem custos associados?
Ver mais
Sim. Com a entrega do requerimento, deverá de imediato ser paga a importância definida no n.º 5 do Art.º 65º da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur