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Caso pretenda cessar o contrato de abastecimento de água deverá utilizar o presente formulário.

Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar

O pedido poderá ser apresentado em original nos serviços do município ou enviado por correio tradicional, utilizando o formulário abaixo indicado.


Formulários para download e submissão offline:

- Formato PDF (brevemente)

- Formato WORD

O que devo saber
Regulamentação e legislação aplicável:

- Art.º 40º do Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Aljezur

- N.º 3 do Art.º 65º da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur

Questões frequentes
Quem pode efetuar o pedido de baixa de fornecimento de água?

O titular do contrato ou quem estiver legitimado para o efeito.

Como posso efetuar o pagamento?

O pagamento poderá ser efetuado:

   - Balcão da Tesouraria do Município de Aljezur;

   - Envio de cheque/vale postal à ordem do Município de Aljezur.

Qual o prazo para a execução da baixa do fornecimento?
Prevê-se uma média de 5 dias úteis, após aprovação do pedido.
Existem custos associados?
Sim. Com a entrega do requerimento, deverá de imediato ser paga a importância definida no n.º 3 do Art.º 65º da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur