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Atendimento > Trânsito e Transportes > 2ª Via de pedido de Alvará de licença de Táxi

O pedido de 2ª Via do Alvará de Licença de Táxi, pode ser efetuado aquando do extravio ou furto ou por se encontrar em mau estado de conservação.

Atendimento > Proteção Civil e Ambiente > Atividades no domínio público marítimo: surf, bodyboard, stand up paddle (sup) e outros

Atendimento > Trânsito e Transportes > Averbamento de licença de Táxi

A mudança de veículo fica sujeita a averbamento na licença.

Atendimento > Atividades económicas > Licença Especial de Ruído

Deve utilizar o presente formulário para proceder ao pedido de Licenciamento Especial de Ruído.

Atendimento > Atividades económicas > Licenciamento Ocupação da Via Pública / Publicidade

Deve utilizar este formulário para proceder ao pedido de Licenciamento para Ocupação da Via Pública/Publicidade.

Atendimento > Trânsito e Transportes > Pedido de emissão de licença de Táxi

A emissão de licença/alvará de táxi far-se-á posteriormente á atribuição da atividade do transporte em táxi.

Atendimento > Proteção Civil e Ambiente > Venda ambulante de bens alimentares no domínio público marítimo