O pedido poderá ser efetuado por quem tiver legitimidade (proprietário, arrendatário, usufrutuário, herdeiro,...), ou por quem estiver habilitado para o representar (procurador/representante legal).

Documentos do requerente e do representante legal:

   - Documento de identificação (BI / Cartão Cidadão / Passaporte,...);

   - Número de identificação fiscal;

   - Certidão de registo da empresa ou código de acesso (se aplicável);

   - Habilitação de Herdeiros e declaração de autorização dos outros herdeiros (se aplicável);

   - Procuração (se aplicável).

Documentação relativa ao local da obra:

     - Caderneta Predial Urbana atualizada;

     - Planta de localização com local assinalado (para prédios fora dos aglomerados urbanos).

O pagamento poderá ser efetuado:

   - Balcão da Tesouraria do Município de Aljezur;

   - Envio de cheque/vale postal à ordem do Município de Aljezur.

No caso do pedido de orçamento prevê-se uma média de 15 dias para resposta.

No caso de execução de ramal/boca de incêndio prevê-se uma média de 5 dias úteis, após a aprovação do pedido.

Não, no caso de pedido de orçamento.

Sim, nos casos de execução de ramais de água ou saneamento e construção de boca de incêndio, será emitida fatura referente à execução do serviço prestado, de acordo com o previsto no Art.º 69º, da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur